Sebastião Laranjeiras, 17 de Abril de 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 001/2020

O Municipio de Sebastião Laranjeiras, por meio desta Nota, vem esclarecer a situação mencionada pelo radialista CLOVIS JÚNIOR, da rádio FM, 106, da cidade de Guanambi, na manhã desta quinta-feira, 16/04, sobre um boletim de ocorrência nª 1ª DT GUANAMBI-BO-20-01457, onde, supostamente, um funcionário da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras teria cobrado propina ao motorista de uma VAN FORD TRANS, COR BRANCA, ANO 2011, PLACA POLICIAL EZQ 9569, no momento em que foi abordada em uma barreira sanitária no município. Cabe-nos informar que o município de Sebastião Laranjeiras instituiu barreiras sanitárias em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) vivenciada mundialmente, como medida preventiva da disseminação do vírus, com o objetivo de conter o fluxo de transportes coletivos alternativos intermunicipais e interestaduais, no intuito de dar orientações, aferição de dados vitais e aplicação de termo de responsabilidade livre e esclarecido para isolamento domiciliar de pessoas vindas de áreas com casos confirmados. Informamos ainda que na data de 13/04/2020, por volta das 13h30min, a referida VAN FORD TRANS, oriunda da cidade de São Paulo foi abordada pela equipe da Vigilância Sanitária com o apoio da Polícia Militar do 17º Batalhão, que conduziu o veículo até o local indicado, onde foram realizadas as ações de orientações na prevenção da COVID-19, assinaturas de termos de responsabilidade de isolamento domiciliar de passageiros residentes no município, e higienização do veículo, que em seguida foi liberado, após assinatura do termo de notificação de descumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), sem nenhum custo de multas ou adicionais ao proprietário. O fato mencionado na rádio FM 106 de Guanambi, de suposta cobrança de propina no valor de R$: 1.300,00 (Mil e trezentos reais) pelo funcionário mencionado no Boletim de Ocorrência - 1ª DT GUANAMBI-BO-20-01457 é um ato desconhecido pelo Município que, possivelmente, ocorreu em uma situação isolada, pois o referido funcionário não fez parte da equipe da Vigilância Sanitária na abordagem do veículo. Diante da situação e da denúncia ora apresentada em desfavor do funcionário, o Município de Sebastião Laranjeiras repudia qualquer atitude que vá em desencontro à boa fé dos atos administrativos municipais de qualquer servidor ou funcionário público do nosso município. E em face da denúncia formulada, através de Boletim de Ocorrência, o Município tomará as providências cabíveis de, inclusive, abertura de Procedimento Administrativo para apuração dos fatos em decorrência das acusações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS