EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2017 - Nº 001/2018

O Prefeito Municipal de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme determina as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 06/91, a Resolução nº 1060/2005 e posteriores, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Faço saber a quem interessar que se encontra em disponibilidade pública para apreciação pelos contribuintes e instituições da sociedade, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, situada na Rua Dois de Maio, nº 453, Centro em Sebastião Laranjeiras/BA, pelo prazo de, no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 12 de abril de 2018, no horário das 08:00 às 12:00 horas e ainda na internet no endereço eletrônico: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, as Contas Públicas da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, em 11 de Abril 2018.

Josielton de Castro Muniz

Prefeito